norma nº 162/1999

Prefeitura Municipal de Registro
Rea José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 8291-6277
CGC (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
-DECRETO Nº 162/99 -
ALTERA O ITEM 2º, INCISO VI, ARTIGO 2º DO
DECRETO Nº 103/98 QUE INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal
ce Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
ERRaTgAR por Lei, e atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 245/91 de
7/05/91,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o item 2º, inciso VI do
tigo 2º do Decreto nº 102/98 que “Institui o Conselho Municipal de Saúde”,
seguinte maneira:
Ly
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E
a
5
“YZ - 07 Representantes dos Usuários
2º - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro
Arapongal
Titular: ANTÔNIO ROSA OLIVEIRA
Suplente: APARECIDA VILLAR OLIVEIRA”
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
ce sua publicação, revogadas as disposições em contrário,.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 07 de julho de 1999.-
4
has Drfiva JÚNIOR
Prefeito Munidipal
Gb na data a
EA
B nistração
ai Edo =dinara Municigay de Registro
. Recebido em MS hp
MAE, LST pot, E denio o aies
Ba eis É 24] * Presidento