norma nº 165/1999

Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
C.G.€. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
-DECRETO wº 165/99 -
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III,
da Lei Municipal nº 075/98 de 01 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,
o crédito suplementar de R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reaiz), para
reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias:
E) - ATIVIDADE DE EXECUÇÃO
05.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10583232.18 - Manutenção Departamento de Obras Berviços Urbanos e Rurais
3120.00 - Material de Consumo
Ficha - 066 R$ 215.000,00
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos
Ficha - 067 R$ 75.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da
seguinte dotação orçamentaria:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
06.0600 - F.M.M.D.E.F.V.M.
08421882.29 - Manntenção F.M.M.D.B.F.V.M.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
Ficha - 148 R$ 290.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de julho de 1999.-
s ILVA JÚNIOR /
feito Munlicipal