| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 1999 |
| Date | 1999-08-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Wunicipal de Registro Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277 C.G.€. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo -DECRETO nº 169/99 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 075/98 de 01 de dezembro de 1998, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipai, o crédito suplementar de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentaria: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.0100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 15814862.09 - Manutenção Fundo Social de Solidariedade Municípal 3120.00 - Qutros Serviços e Encargos Ficha - 030 R$ 7.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos proveníentes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.0100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 15814862.09 - Manutenção Fundo Social de Solidariedade Municipal 4120.00 - Equipamento e Material Permanente Ficha - 032 R$ 7.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 10 de agosto de 1999.- SAMUEL MOREIRA DA/ SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal é