norma nº 176/1999

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DECRETO Nº 176/99
ALTERA O ITEM I, ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 129/99
DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA J ÚNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o item I, artigo 2º do Decreto nº 129/99 de
15 de janeiro de 1999, que “Institui o Conselho Municipal de Assistência Social”, da seguinte
maneira:
“] - Representante do Departamento Municipal do Bem-Estar Social
Titular - NEILE KUCZNER MENDES
Suplente - TEREZA JUSTINO PEREIRA”
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de agosto de 1999.-
Prefeito Municip:
Reg. e Pub. na data supra,