norma nº 187/1999

Prefeitura Municipal de Registro
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DECRETO Nº 187/99
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE
q AUXÍLIO DESEMPREGO.
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O)
Mm N SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo
9º da Lei Municipal nº 110, de 15 de setembro de 1999 e no artigo 2º do Decreto nº 184, de 20 de
setembro de 1999,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros titulares e seus suplementes,
para compor a Comissão de Acompanhamento do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego,
conforme abaixo discriminado:
I- Representante do Departamento Municipal do Bem-Estar Social
Titular - NEILE KUCZNER MENDES
Suplente - MARIA AMÉLIA RODRIGUES
II- Representante do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Rurais
Titular - CLÁUDIO CESAR VECKI
Suplente - MAX WELLER NETO
III- Representante da Comissão Municipal de Emprego
Titular - ADEL RIBEIRO CARNEIRO
Suplente - SAMUEL RAMOS
Artigo 2º - A Comissão será presidida pelo representante do
Departamento Municipal do Bem-Estar Social e reunir-se-á com a maioria de seus membros
mediante convocação de seu Presidente, ou a pedido de qualquer um de seus membros.
Artigo 3º - Os membros desta Comissão não receberão qualquer
remuneração por sua participação no colegiado e os serviços prestados serão considerados, para
todos os efeitos legais, como de interesse público e relevante valor social.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 22 de setembro de 1999.-
SAMUEL SILVA JÚNIOR
Prefeito Munipipal
AM