norma nº 194/1999

Prefeitura Municipal É Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
“ol do Registro DECRETO Nº 194/99
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PROVIDÊNCIAS
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EN SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 075/98 de 01
de dezembro de 1998,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), para reforçar o item da
seguinte dotação orçamentária:
02 - GABINETE DO PREFEITO
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202.06 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3132 = Outros Serviços e Encargos
Ficha - 024 R$ 7.800,00
Artigo 2º - O orédito de que trata o artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202.07 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
4120 - Equipamento e Material Permanente
Ficha - 028 R$ 3.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
15814862.09 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3233 - Contribuições Correntes
Ficha - 031 R$ 4.500,00
a. Sad
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de outubro de 1999.-
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Muhicipal
Reg. e Pub. na
Dir. do Dept” Municipal de Administração