norma nº 195/1999

Prefeituna Wunicipal de Registo
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CGC/CPNI(MF) 45.685.872/0001-79 » Estado de São Paulo
jo Regisito DECRETO Nº 195/99
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15 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZA-
ÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - O.M.S.8.
ativa W QN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e com fundamento no artigo 107 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e em
especial a Lei Municipal nº 306 de 09 de julho de 1992,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Organização
Municipal de Seguridade Social - O.M.8.8., o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (Dois
Mil Reais), para reforçar o item da dotação orçamentária a seguir:
0403.15845122.04 - PROG. FORM. PATRIM. DO SERV. PÚBLICO
3280.00 - Contr. p/ Form. do Patr. Serv. Público
Ficha 021 = R$ 2.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0403.15070211,06 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A O,M.8.5.
4210 - Aquisição de Imóveis
Ficha 012 - R$ 2.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 22 de outubro de 1999.-
SAMUEL REIRA DA SILVA JUNIOR Ga;
Prefeito Municipal