| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1999 |
| Date | 1999-10-26 |
| Ementa | DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIA 01 E 02 DE NOVEMBRO DE 1999. |
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Prefeitura Municipal de Registro Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277 C.6.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo R O Nº 196/99 DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 01 E 02 DE NOVEMBRO DE 1999. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Artigo 1º - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Municipais, os dias 01 e 02 de novembro de 1999. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de outubro de 1999.-