norma nº 202/1999

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| O, Prefeitura Municipal de Registro
one: (0XX13) 821-6277
q
DECRETO N'202/22
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANI-
ZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E
| É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Ed SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e em
I por Lei, é com fundamento no artigo 107
especial a Lei Municipal nº 306 de 09 de julho de 1992,
[
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Organização
Municipal de Seguridade Social-OMSS, o crédito suplementar de R$ 13.000,00 (Treze Mil
Reais), para reforçar o item da dotação orçamentária a seguir:
MANUT. PREVIDÊNCIA SERV. MUNICIPAIS
R$ 3.000,00
0403.150.70212.01 -
3111 - Pessoal Civil - Ficha 01
3132 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 05 R$ 10.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será
al da seguinte dotação orçamentária:
coberto com recursos provenientes de anulação parci
0403.150.70211.05 CONSTRUÇÃO E INST. - PRÉDIO OMSS
4110 - Obras e Instalações - Ficha 09 R$ 13.000,00
3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 18 de novembro de 1999.-
N
SAMUEL dd SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
é: