norma nº 203/1999

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone; (0XX13) pd
CGC/CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
[o] 3/99
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
o! SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
a istro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 075/98 de 01 de dezembro de
1998,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o oródito
suplementar de R$ 164.000,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Reais), para reforçar o itens da
seguintes dotações orçamentárias:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060200 - EDUCAÇÃO
08421882.25 - Manutenção do Ensino Fundamental
3222.00 - Transf. a Estados e ao Distrito Federal
Ficha - 101 R$ 150.000,00
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060300 - FMM.D.E.F.V.M.
15814862.33 - Manutenção do Fundo Municipal Assist. Social
3231.00 - Subvenção Social
Ficha - 127 R$ 14.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060600 E FMMDEF.VM.
08421882.29 - Manutenção do FM.M.D.E.F.V.M.
3111.00 - Pessoal Civil
Ficha - 145 R$ 164.000,00
3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
R AL. DE REGISTRO, 19 de novembro de 1999.-
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