| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1999 |
| Date | 1999-11-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone; (0XX13) pd PNR (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo “Oy rcarro xi gh Ny ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 075/98 de 01 de dezembro de 1998, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 - EDUCAÇÃO 08424272.26 - fio da Alimentação Escolar 3120.00 - Material de Consumo Ficha - 104 R$ 100.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060600 - FM.M.D.E.F.V.M. 08421882.29 - Manutenção do F.LM.M.D.E.F.V.M. 3111.00 - Pessoal Civil Ficha - 145 R$ 100.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 22 de novembro de 1999.- SAMUEL MOREIRA DA/SILVA JÚNIOR * Moicinar do Prefeito Municipal