norma nº 206/1999

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (0XX13) 821-6277
CGC/CNPI (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
Cáuro Mun cipal da Segui DECRETO Nº 206/99
e ER. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
Figina. “14:50. PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso Il da Lei Municipal nº 075/98 de 01
de dezembro de 1998,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), para reforçar o item da seguinte
dotação orçamentária:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060300 - BEM ESTAR SOCIAL
15814862.33 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
3231.00 - Subvenções Sociais
Ficha - 127 R$ 3,000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
060300 - BEM ESTAR SOCIAL
15814862.33 “ Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
Ficha - 126 R$ 3.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIRAL DE REGISTRO, 01 de dezembro de 1999.
SAMUEL 1 CSILVA JÚNIOR