norma nº 215/1999

Rua José Antônio de Campos, 250 « Fons: (013)
CGC, (MF) 45,685,872/0001-79 «Estado de São Paulo
-DECRETO Nm 215/99
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECREPA;
Artigo 1º - Fich instituído o Conselho Municipal
Agrícola de conformidade com o artigo 104 da Lei Municipal nº 114/95 de
11/08/95, regulamentada pelo Decreto nº 245/96 de 12/11/96.
Artigo 2º - Ficam nomeados os membros titulares e
seus suplentes:
I - Representante da Prefeitura Municipal
Titular - Dr. PAULO HENRIQUE GARCIA DE ALENCAR
Suplente - LEONIDES CRISTINO
II - Representante Regional da Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento/Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Titular - LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PENTEADO.
suplente - AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
III - Representante do Departamento de Águas e Energia Elétrica
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Titular - JOSÉ ROBERTO CASALLE
Suplente - DORIVAL RIBEIRO
IV - Representante do Sindicato Rural Patronal
Titular - YASSUHTKO YAMADA
Suplente - KANAE FUJIHARA
VY - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Registro
Titular - EDICE NUNES DE OLIVEIRA
Suplente - NELSON LOVRENÇO
VI - Representante de Associações e Cooperativas Rurais
Titular -JOÃO YUTAKA HANAOKA
Suplente - ARGEMIRO FELIPE GOMES
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VII - Representante da Regional de Defesa Agropecuária/Coordena-
doria de Assistência Técnica Integral
Titular - NILTON FIDALGO PERES
Suplente - GILMAR GILBERTO ALVES
Artigo 3º - Os membros do Congelho terão mandato de
02 (dois) anos, permitida a recondução, sendo o exercício de suas funções
de caráter gratuito e considerado de relevante serviço público.
Axtigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e especialmente o
Decreto nº 015/97 de 05 de junho de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 28 de dezembro de 1999.-
DA SINVA JUNIOR
efeito Munitipal
Reg. e Pub. na datê supra
Diretor do Depart cipal de Administração