| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2000 |
| Date | 2000-02-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (0XX13) 821-6277 CGC/CNPJ (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo DECRETO Nº 221/2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 115/99 de 29 de novembro de 1999, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações orçamentarias: 05 - ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 050100 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. URB. E RURAIS 10583232.17 - Manutenção do Departamento de Obras - A.T.P.D. 4110.00 - Obras e Instalações Ficha - 068 . R$ 70.000,00 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08424272.24 - Manutenção da Alimentação Escolar 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Ficha - 104 R$ 10.000,00 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060300 - DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 15814862.29 - Manutenção do Departamento do Bem Estar Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Ficha - 126 R$ 15.000,00 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060400 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08070212.33 - Manutenção do Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Ficha - 132 R$ 40.000,00 Câmara Municipal da Registro Receb id 2" 3000 Sião Jiddano Au co: E ea Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05 - ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 050100 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. URB. E RURAIS 10583232.18 - Manutenção do Departamento de Obras - GARAGEM 4110.00 - Obras e Instalações Ficha - 069 R$ 70.000,00 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060200 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08424272.24 - Manutenção da Alimentação Escolar 3120.00 - Material de Consumoncargos Ficha - 102 R$ 10.000,00 06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060300 - DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 15814862.29 - Manutenção F.M.A.S. 3120.00 - Material de Consumo Ficha - 123 R$ 15.000,00 06 e ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL 060400 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 08070212.33 - Manutenção do Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 4110.00 - Obras e Instalações Ficha - 141 R$ 40.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 14 de fevereiro de 2000.- SAMUEL M IRA DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal Reg. e Pub. na data supfa