norma nº 1/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
C.G.C.(M.F) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE sã
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: e RA Municip da Registro
De 23 de janeiro de 1997.-
DISPoE SOBRE CALAMIDADE PUBLICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
-- -— em GONSIDERANDO, que-+as-+ehuvas-no municipio tem
eido constantes e intermitentes;
; CONSIDERANDO, aque o Rio Ribeira encontra-se
JE com o nível de águas 2,5m acima do nivel normal com tendência
ascendentes, conforme monitoramento do DAEE:
—CONSIDERANDO —que — as” mesmas vêm jeaúsando
ASBEPGLO &o de pontes, bueiros, muros, casas e estradas,” bem “como
quedas de barrancos;
CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes
baixas do município está provocando, até o presente momento, o
desabrigo de mais de 2.000 pegso0as;
DECRETA:
o — Fica decretado ESTADO DE
CALAMIDADE PUBLICA, no Município de Regietro pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo
anterior poderá ser prorrogado ee persistirem as razões" deste
decreto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 23 de janeiro de 1997.-
N
IRÁ DA SILVA JUNIOR Câmara Municipal ss Rebe
Prefeito Municipal Recebido em
. na data supra 28 OL 1d.
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MENDES
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