norma nº 6/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Cag (M.F.) 45.685.8 1-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
Sm
s ARQUIV =:º
DS 4,3 497.
CAMARA MUNIG, DE SE Prosidento
De 24 de fevereiro de 1997,-
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00227 mRp7 03 Eds PRORROGA O PRAZO DE CALAMIDADE
(od PÚBLICA NO MUNICIPIO DE REGISTRO, E
e TTARIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que durante o periodo abrangido
pelo Decreto nº 001/97 ocorreu precipitação pluviométrica em
niveis muito além dos previstos,
CONSIDERANDO que as mencionadas chuvas
provocaram uma das maiores chelas já registradas no Rio Ribeira
de Iguape, com grande degtruição de estradas, pontes e bueiros
que, até agora, ainda não puderam ser recuperados,
CONSIDERANDO que o número de famílias
desabrigadas, que na época da edição do Decreto nº 001/97 somava
2.000 pessoas, ascendeu a marca superior a 5.000 pessoas,
CONSIDERANDO que somente agora o Rio Ribeira
está voltando aos seus níveis normales.
DECRETA:
O - Fica prorrogado o prazo de
CALAMIDADE PÚBLICA, no Município de Registro por mais 60
(sessenta) dias, conforme o artigo 20 do Decreto nº 001/97 de
23/01/97 que “Dispõe sobre Calamidade Pública e dá outras
providências”
Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo
anterior poderá ser prorrogado se persistirem as razões deste
decreto.
Artigo 30 - Este Decreto entra em vigor nesta
data.
PREFEITURA MUNICIPAL REGISTRO. ém 24 de fevereiro de 1997.-
MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Puh. na data supra
Z2NER MENDES
Dira do Dep cipal de Administraça,