norma nº 11/1997

"PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
C.G.C.(M.F.) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
-DECRETO nº 011/97 -
] De 05 de maio de 1997.-
Câmara Municiçal Ee segun
ARQUIVE-S%
o! , ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
Ea OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TD Presidente
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no
eso 4º, inciso III da Lei Municipal nº 222/96 de 06 de dezembro
de 1996,
DECRETA:
Artigo 1º -—- Fica aberto na Contadoria
Munícipal, o crédito suplementar de R$ 226.000,00 (duzentos e
vinte e seis mil Reais), para reforçar os ítens das seguintes
dotações orçamentárias:
0401.03070211.011 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4120 - Equipamento e Material Permanente .......«.2. R$ 2.000,00
0501.10070212.021 - MANUT. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
4120 - Equipamento e Material Permanente ........... R$ 145.000,00
0601.13070212.027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
4120 - Equipamento e Material Permanente ......... «.« R$ 56.000,00
0605.15914832.047 - MANUTENÇÃO DO CCONSELHO MUNICIPAL TUTELAR
3111 = Pessoal Civil scsuvi custos graca Rr la ré re Tae DS SEO
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0401.03070251.010 - CONSTR. INSTAL, AMPL. EDIFÍCIOS E au
4110 - obras e Instalações ...cesexves RCE SECR AE) 8.000,00
0501.10603262.022 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS SRA
3120 - Material de Consumo .....cveres MEF SESI dE, R$ 12 0
3132 - Qutros Serviços e Encargos ...ccccvecersesce. R$ 5 0,00
0501.10603271.019 - EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4110 - Obras e Instalações ....,veva isprssveersrçro R$ 18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO |
C.G.C.(M.F.) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
PE A
0501.13774561.017 - CONSTR. INSTAL. USN, RECICL. COMP, LIXO
4110 - Obras é Instalações ..ceccscososnccsccasesees R$. 50,000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente ........... R$ 15.000,00
0601.13754281.024 - CONSTR. INSTAL. AMPL. UNIDADES DE SAÚDE
4120 - Equipamento e Material Permanente ........... R$ 56.000,00
0605.1584483 -Da6 - MANUT. FUNDO MUNIC. DIR. CRIANÇA E ADOLESC.
3120 - dé CONSUMO cssatesssacia paca adia apura RS 3.000,00
3132 - Sérviços e Encargos ..ccccecesereeeve R$ 3.500,00
4120 - Equipamento e Material Permanente ........... R$ 3.500,00
0605.15814832,.047 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL TUTELAR
3120 - Material de Consumo ..ccccecacecicasirisaaaoo R$ 3.500,00
3132 - Qutros Serviços e Encargos ....iscciasa aviao: piéioo RR 3.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de maio de 1997,-
TRA DA STIVA OR
Prefeito Municipal
Reg. e Fub. na dta supra
mafai MENDES
Diretora do Depart to-Municipal de Administração
ud
SGâmar Municigal do Regisi
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Presidente