norma nº 14/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO -.
C.G.C.(M.F.) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
“tmara Municipal de Registra N
MDDECRETO Nº 014/97 -
Recebido em
o VA 00.) VARA a 7 De 12 de maio de 199%. Presidente
Radar
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A
ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURI-
DADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUN » getesto
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando ições
que lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no Artigo 107 da
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e em especial a Lei Municipal
nº 306 de 09 de julho de 1992,
DECRETA :
1º - Fica aberto na Contadoria da
Organização Municipal de Seguridade Social, o Crédito Suplementar
de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), para reforçar os itens das
dotações orçamentárias a seguir:
0403.15824922.054 - MANUTENÇÃO PREV. SERV. MUNICIPAIS
3113 - Obrigações Patrimoniais ......... xmeemes niver RE 2E.00R,. 00
0403.15824922.055 - ASSIST. PREVID. SERV. MUNICIPAIS
3253 - Salário Família .....cc.s. GR CELL Ee R$ 10.000,00
2º - OQ crédito de que se trata o
Artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação
parcial da seguintes dotação orçamentária:
0403.15070211.043 - CONSTR. INSTAL. PRÉDIO DA O.M.5S.sS.
4110 - Obras e Instalações ..... TREE saves 'R$20.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de maio de 1997,-
K
MOREIRA DA SILVA TOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pubqma data supra
ih MENDES
Diretora do Depart fto-Municipal de Administração