norma nº 15/1997

- PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
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y C.G.C.(M.F.) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
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PA E 16 2 * DECRETO nº 015/97 -
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRI-
COLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
SAMUEL MOREIRA DA/ SJÉVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo/ e das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, /
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/ /
/
DECRETA: /
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Artigo 1º , Fica instituído o Conselho
Municipal Agrícola de conformidade som o artigo 104 da Lei
Municipal nº 114/95 de 11/08/95, regulamentada pelo Decreto nº
245/96 de 12/11/96. A /
a a
artigo "A. Ficam nomeados os membros
titulares:
I - Representante da Prgfeityra Municipal
Titular - Dr. PAULO GARCIA DE ALENCAR
II - Representante ato À retaria da Agricultura
Titular - LUIZ yo CAMPOS PENTEADO
III - Repregse ARA Departamento de Aguas e Energia Elétrica
DAEE
Titular -“X ROBERTO CASALLE
IV - Repfesentante do Sindicato Rural Fatronal
Titular” * SUHIKO YAMADA 1 to pu Y
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V - “Representante do Sindicato dos Eua liacass
Registro
Titular - EDICE NUNES DE OLIVEIRA
VI - Representante de Associações e Cooperativas Rurais
Titular -JOÃO YUTAKA HANACKA n
Eis
mandato de' 02 “ (dois)
exercício
relevante
data de sua publicaçã
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
C.G.C.(M.F.) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
Artigo 3º - Os membr
anos
de suas funções de
serviço públic
Artigo 4º —
e Decreto entrara em
o, revogadas as disposições em &
MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 dg junho de 1997,
MOREIRA DA &
Prefeit
FLRNTOR
Mund
Reg. e Pub, /na dates
ER MENDES
Dir? do ipal de Administração