norma nº 19/1997

"PREFEITURA MUNILIPAL DE REbISTRO
C.G.C.(M.F.) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
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nº “DECRETO Nº 019/97 -
PECRETO Nº 019/97
+ Câmara Municipal de Reg'str
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O De A cdegecs ju a ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-
L6R K . TRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR. Preteito
Municipal de Registro, Estado de Sãc Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando q
disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Municipal 222/96 de 06
de dezembro de 1996,
DECRETA:
Artigo 1º rica aberto na Contadoria
Municipal, o Crédito: Suplementar no valor de R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais) para reforçar os itens das
sequintes dotações orçamentárias:
0201,03070201.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4120 - Equipamentos e Material Permanente ,.v..v00++ R$ 20.000,00
0201.03070202.004 -— MANUTENÇÃO DO GABINETE DO EREFEITO
3120 - Material de Consumo ..cccrccsucasanaaceaccos R$ 14.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ....«.cusccaoos «.. R$ 30.000,00
0301.03070212.010 - MANUT. DA PROCURADORIA E ASSUNTOS JURÍDICOS
2132 - Qutros Serviços e EncaLgos .....crccrcensess R$ 4.000,00
i 0402.03080322.017 - AMORTIZAÇÃO ENCARGOS DÍVIDAS PÚBLICAS
3261 - Juros da Dívida Contratada ....cccseusenanos R$ 30.000,00
9501.10583231.012 - OBRAS SERV. VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS URBANAS
4110 - Obras e Instalações ..wsesucmeememenerentons R$ 28.800,00
0501.10070212.021 - MANUT, OBRAS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
3120 - Material de Consumo ...ccucuccanasarcanamesos R$ 73,000,00
3132 outros Serviços e Encargos À .. R$ 200.000,00
0602.08452132.036 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO
3132 - Qutros Serviços e Encargos ....ceccrcmmenems R$ 7.000,00
0602.08424272.039 -- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3132 - Outros Serviços e Encargos .....cresurvemeca R$ 12.000,00
9603
3132
0604
3120
3132
v604
3111
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO |
C.6.C.(M.F) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277
.15814862.043 - MANUTENÇÃO BEM ESTAR SOCIAL
- Qutros Serviços e Encargos .......usucrcsaso R$ 50.000,00
.11653632.049 - MANUTENÇÃO RECINTO EXPOSIÇÃO PERMANENTE
—: Material-de Consumo .ccssererameeeenrimemena R$ 60.000,00
- Qutros Serviços e Encargos .....ccircrensao R$ 120.000,00
.08492472.050 - MANUTENÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
ENRSORL GA gola sia pares ed aee Ela VER R$ 1.200,00
Artigo 2º - O Crédito de que trata o artigo
anterior será cobertó com recursos provenientes da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0301
4191
9601
4110
data
.03070212.011 - MANUTENÇÃO PRECATÓRIOS JUDICIAIS
- Sentenças Judiciárias ...ccererenanerecanaes R$ 250.000,00
.13754201.024 — CONSTR. INST. AMPL. UNIDADES DE SAUDE
- Obras a Instalações ..cesscrcccrdsncasaasana R$ 400.006,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 11 de qunho ds 1997 .=
N
E pe
MOREIRA DA SILVA IOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
/
MENDES
NETLE
pir* do Dep!º Múnizipál de Administração