norma nº 21/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
“4 CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
+
-DECRETO mº 021/97 -
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTOR-
. PECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA :
” artigo 1º -' Fica instituído o Conselho
Municipal de Entorpecentes, criado nos termos da Lei Municipal nº
318/92 de 31/08/92.
Artigo 2º - Ficam nomeados os membros
titulares e seus tuplentes: | 1
I - Representantes da Prefeitura Municipal
4 as Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Titular - De. LUIS ANTÔNIO MARTINS BARBOSA
bj Departamento Municipal do Bem Estar Social
Titular - FRANCISCA SANDRA CID TIMBO
cy Departamento Municipal de Educação
Titular - ROGÉRIO GERALDO VIEIRA
dj Departamento Municipal de. Saúde k
Titular - PAULA FRASSINETTI LIMA DE ANDRADE k
II - Representantes da Sociedade Civil |
a) Representante do Sindicato de Professores do Encino Oficial do 4
Estado de São Paulo - APEOESP y
Titular - ANA LÚCIA SANTOS CUGLER,
7 b) Representante do Registro Base Ball Club - RBBC a ç /
Titular - HÉLIO ISSAO FUKUDA '
q '
c) Representante da Escola EEPG. Koki Kitajima a
Titular - NILTON DA SILVA GODOY E à J] G a]
d) Representante Escola EEPISG. Fundação Bradesco
Titular - EUNICE DE LIMA COUTO
e) Representante do Rotary GSlub de Registro
Titular - JORCÊNIO DE MAGALHÃES
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO |
1+ GA. (MP) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO: PAULO e
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277 ,
=
£f) Representante do Lions Club de Registro
Titular - Dr. ANTONI PÁDUA CARDOSO LEMES
3) Representante do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do
Vale do Ribeira - CODIVAR
Titular - Dr. TÉRCIO CHAGAS TOSTA
' l
hj Representante da Igreja adventista do Sétimo Dia
Titular - VILSON BAPTISTA MARTINS
i) Representante da Associação Renascer
unido Titular - PELIX SANCHES ESPINOSA
4 RA é =» :
1) Representante do Conselhó dos RETRR
dy
Titular - GILBERTO MYNSSEN PERREIRA .
III - Representantes à convite do Senhor Prefeito Municipal
a) Representante da Delegacia de Polícia
v Titular - Dr. JORGE DA COSTA MOREIRA NETO AR
bj) Representante da Polícia Militar f
Títular - SÉRGIO TAKAO MURAYAMA y
cy Representante da Delegacia de Ensino de Registro
Titular - ROBERTO MÁRIO GATO
Artigo 3º - Os membros do Conselho Xerão
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, sendo o
exercício de suas funções de caráter gratuito e considerado de
relevante serviço público.
“
Artigo 4º = Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de jupho de 1997.- po
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My SAMVEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Câmara Ee de Registro
“ANQUIVE-SE
Prefeito si
Reg. e Pub. na data supra