| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1997 |
| Date | 1997-06-25 |
| Ementa | ALTERA OS INCISOS VI E IX, ARTIGO 1° DO DECRETO N° 172/95 DE 20/10/95 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO C.G.C.(M.F.) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO ha RUA: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-1277 4 - DECRETO Nº 023/97 - quot DECRETO x oia Gâmasa po:oh vai de Regisito Eecebido em ALTERA OS INCISOS VI E IX, ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 172/95 DE 20/10/95 QUE NOMEIA dl/ 7% 4/22 MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICI- " ah PAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES- ; CENTE. TERRE au am SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Artigo 1º — Ficam alterados os incisos VI e IX do artigo 1º do Decreto nº 172 de 20/10/95, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da seguinte maneira: “VI - TEREZA JUSTINO PEREIRA (Departamento Municipal do Bem-Estar Social) SUPLENTES: VI - MARIA AMÉLIA RODRIGUES (Departamento Municipal do Bem-Estar Social) XI - SILMARA DOS SANTOS SILVA LIMA (Departamento Municipal de Fi- nanças e Controle Orçamentário)” Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e especialmente o Decreto nº 013 de 06 de maio de 1997. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 25 de junho de 1997,- Pê ) R SAMUEL MOREIRA DA SI * JUNIOR Câmara Municinl de Registro Prefeito Municipal nro ia s Reg. e Pub. na data supra “Presidente NEILE MENDES dá Dir* do Dept? Municipal de Administração >»