norma nº 25/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
-DECRETO wº 025/97 -
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA :
Axtigo 1º - Fica instituído: o Conselho
Municipal do Meio Ambiente, criado nos termos da Lei nº 030/93 de
15/11/93, regulamentada através do Decreto nº 246/96 de 12/11/96.
Artigo 2º - Ficam nomeados os membros
titulares:
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VI
Representantes da Prefeitura Municipal
Titular - JAIRO ADILSON DE OLIVRIRA
Titular - GINA GUERRA DE ANDRADE
titular - LEONIDES CRISTINO , ep
Representante da Divisão Regional Agrícola da Registro-DIRA
Titular - AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA a
suplente - EDUARDO CESAR CERCHIARI
Representante do Departamento etadual de Proteção avr
Recursos Naturais-DPRN
Titular - ROBERTO ULISSES RESENDE
Suplente - DANILO ANGELUCCI AMORIM
Representante da Associação dos Engenheiros e-Arquitetos do
Vale do Ribeira !
Titular - VALTENCY NEGRAÃO DA SILVA e
Suplente - MARIA ESTELA ROSSETI
Representante do Departamento de Águas e Energia Elétrica
DAEE
Titular - ADOLFO MONTEIRO MORAES
Suplente - DORIVAL RIBEIRO DIAS
.
Representante da Polícia Florestal 7 A ;
Titular - NELSON MORAES DE PROENÇA JÚNIOR x?
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Suplente - JORGE CHAPTISK CORDEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO. .
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSE ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
VII - Representante da Associação Comercial, Industrial e Agrope
cuária de Registro - ACIAR
Titular - JOÃO DEL BIANCO NETO
suplente - BENEDITO GREGÓRIO DOS SANTOS
VIII - Representantes de Associações de Moradores
Associação dos Moradores da Vila Agrochá
Titular - BENEDITO H. RIBEIRO FILHO
Suplente - ERASMO PEREIRA ALVES
Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional
Nosso Teto N
Titular - PEDRO RODINEI MARTINS
Suplente - APARECIDA SILVA
Artigo 3º - Oz membros do Conselho tcrão
mandato de 02 MWdois) anos, permitida a recondução, sendo oq
exercício de suas . funções de caráter gratuito e considerado de
relevante serviço público,
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 27 de junho de 1997
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9 MOREIRA DA SILVA TOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
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Dir* do Depto | de Administração
Câmara Municipal do Regisito
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Presidente É