norma nº 30/1997

PREFEINURA MUNIGLIFAL VE nEuioIAU
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
- DECRETO Nº o30/97-
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cds ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. vs
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Eslado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o
disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Municipal nº 222/96, de
06 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria
Municipal, o Crédito Suplementar de R$ 254.000,00 (duzentos s
cinquenta e quatro mil reais), para retorçar os itens das
seguintes dotações orçamentárias:
0201.03070202.005 - MANUT. DEPENDÊNCIAS DO CABINETE DO PREFEITO
3132 - Outros Serviços e Encargos ..«ecsaanteecos R$ 7.000,00
0401.03070212.014 - MANUT. ADMIN. DESPESAS FIXAS - T.5.C.A.
3132 - Outros Serviços e Encargos ...... ecc. R$ 80.000,00
0501.10070212.021 - MANUT. OBRAS SERVTÇOS URBANOS F RURATS
3132 - Qutros Serviços e Encargos ........ccecerees R$ 120.000,00
0601.13070212.027 - MANUT. DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE
3132 - Oulros Serviços e Encargos .cccererecaasero R$ 40.000,00 rio
4120 - Equipamento e Malerial Permanente «cce R$ 7.000,00 E
artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0201.03070202.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ..ssssimaas R$ 5.000,00
0201. 030/0202. 005 — MANUT. DEPENDÊNCIAS DO GABINETE DO PREFEITO
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ..cccrvero R$ 2.000,00
0301.03070212.011 - MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS Es
4191 - Sentenças Judiciárias ..ccecuerenmeneanertas R$ 100.000,00
0301.03070211.008 - DESAPROPRIAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4210 - Aquisição de Imóveis ..ceseceeeennereseeaneo R$ 100.000,00
Câmara Municipal do Registro
ARQUIVE-SE
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
0601.13070211.029 - MODERNIZ. INFORMAT. DA SAÚDE MUNICIPAL
4120 - Equipamento e Material Permanente .......... R$ 7.000,00
0601.13754281.024 - CONSTR. TNST. AMPT. UNTDADES DF SAÚDE.
4120 - Fquipamento e Material Permanente .......... R$ 40.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
dala de sua publicação, revogadas as disposições em conlrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de julho de 1997,-
Ss. MOREIRA DA sra] JUNIOR
Prefeito Municipa
Reg. c Pub. na data supra
NEÍLE R MENDES
isjipal de Administração
PREFENUNA MUNILIFAL VE NEVIOINU
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