norma nº 37/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
Câmara Municipal de Registo
Aa,
- DECRETO Mº 037/97 - f.
e» Presidento o
K ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚRIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo
4º, inciso III da Lei Municipal nº 222/96, de 06 de dezembro de
1996, ;
»
DECRETA :
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria
8 Municipal, o Crédito Suplementar de R$ 74.000,00 (setenta e quatro
mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
0401.03070251.010 - CONSTR. INSTAL. AMPL. EDIFÍCIOS PÚBLICOS
4110 - Obras e Instalações .....zzzccueneaeas E TE” R$ 10.000,00
0402.03080212.016 - MANUT. FINANÇAS CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
3132 - Outros Serviços e Encargos ..zzazumunenauunmes R$ 34.000,00
0604,11653632.049 -— MANUTENÇÃO DO RECINTO EXPOSIÇÃO PERMANENTE
3132 - Outros Serviços e Encalgos ..ccuuuunasacnacos R$ 30.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com o recurgo proveniente da anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
0401.03070241.009 - MODER. INFOR. SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS ||
4120 - Equipamento e Material Permanente ........cc0« R$ e -PRSAAA
0401.03070202.012 —- MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores ....z.zuu... R$ 2.000,00
0402.03080212.016 - MANUTENÇÃO DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores .. «cem. .++ R$ 7.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente ....cnuceres R$ 2.000,00
0402.03080322.017 - AMORTIZAÇÃO ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
4351 - Amortização de Dívida Contratada ..se«mene ..« R$ 18.000,00 Zan
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
“INTO EXPOSIÇÃO PERMANENTE
Rê 30.000,00
0604.11653632.049 - MANUT. RE
3120 - Material de Consumo ...casuznunccnenannaunacano
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 25 de agosto de 1997, -
SAMUEL MOREIRA DA SILVA ÚÉIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra