norma nº 40/1997

“PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: bia 821-6277
NV ad E pad RETO nº qao/s7 -
0009934 “ro7 to ERdorênCIAS = Pg
Do SEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipãi de; Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são “conferidas por Lei, e cónsiderando o disposto no artigo
4º, inciso III da Lei Municipal nº 222/96, de 06 de dezembro de
1996,
DECRETA :
Aztigo 1º - Fica abexto ma Contadoria
Municipal, o Crédito Suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária:
eh 0501.10583231.012 - OBRAS E SERV. EM VIAS PÚBLICAS, MUNIC. URBANAS
cb 4110 - obras e Instalações er «ceu R$ 200.000,00
ps RR ias eoscsia o ,
d ) Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
y anterior será coberto com o recurso proveniente: da alulação parcial
dá dotação orçamentária a seguir:
0301,03070212.011 - MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS | -
y 4191 »Sentenças Judiciárias ..... se sas cerva idas res TA 100. 000,00
a
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
Bata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
qu
Câmara
Presidente N