norma nº 41/1997

C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
my 200993 0797 1OnBnê ChniDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
EN
SAMUEL MOREIRA DA BILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de: Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são-conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo
4º, inciso III da Lei Municipal nº 222/96, de 06 de dezembro-“de
1996,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria
- Municipal, o Crédito Suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
06.01 - SAÚDE a
13754281.024 - CONSTR. INST. AMPL. UNIDADES DE SAÚDE
4110 - Obras e Instalações ......cccuuiccccrurnacenci R$ 30.000,00
H
06702 - EDUCAÇÃO
08411852.040 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
3120 - Material de Consumo ..susessemess cececsrrorse» R$ 70.000,00
08411901.031 - CONSTR. INST. AMPL. PRÉ ESCOLAS
4110 - Obras. e Instalações ....ccccunnunccunecanens «« R$ 10.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação
parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
“06.01 - SAÚDE
13754262,029 - MANUT. DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
3120 - Material de Consumo .....iccccnccocsdorcstccos R$ 5.000,00
3132 - Qutros Serviços e Encargos ....v.v.s ex cmse digo . R$ 5.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente ......+ eee R$ 5.000,00
137 DCONSTR . INST. PRONTO SOCORRO MUNICIPAL í
4r40) à Ollras e Instalações .......s.cs.. SE aa ES 0. R$ 5.000,00
4120 Vegas ND e Material Permanente coccoosesesa R$ 5.000,00
13754281.024 ii CONSTR. INST. AMPL. UNIDADES DE SAÚDE »
4120 - Equipamento e Matffrial Permanente .......v=« R$ 5.000,00 Y
ABL ox
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO |
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
À J45.02 - EDUCAÇÃO
(108411901:031 - CONSTR. INST. AMPL. DE PRÉ ESCOLAS
AM
VU” 4420 - Equipamento e Material Permanente ....zcvucaee R$ 10.000,00
08421881.032 - CONSTR.-INST. DE ESCOLAS ESTADUAIS
4110 - Obras e Instalágéos ............cciueea cev.0e R$ 30.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente ....«cc...... R$ 30.000,00
08472352.037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
3254 - Apoio Financeiro a Estudantes ..cesccsecessovo R$ 10.000,00
, A
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 09 de setembro de 1997.-
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ia ga A ,
8 MOREIRA DA SILVA TOR
a à Prefeito Municipa
+ Reg. e Pub., data supra
Dir* do Deptº 1 de Administração
Cã-ara Municipal de Registro
ARQUIVE-SE
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