norma nº 43/1997

“PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
| GG. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
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ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANI-
erra MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS,
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mad SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Preteito
“os ipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
ue lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no artigo 107 da
Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, e em especial à Lei Municipal
nº 306 de 09 de iulho de 1992, )
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da
Organização Municipal de Seguridade Social, o crédito »guplementar
de R$ 55.000,00 (cingiienta e cinco mil reais), para reforçar 0E
itens da dotação orçamentária a seguir:
0403.15824922.054 - MODERN. INFOR. SERVIÇOS 0.M.8.5.
3113 -“Obrigações Patronais ...iuzusunsarsenerccrnicos R$ 16.000,00
0403,15024922.055 - ASSIST. PREVID. SERV. MUNICIPAIS
3253 - Salário-Família .....ccccsccrescs corconcca cesso R$ 30.000,00
0403, 15824952.055 - ASSIST. PREV. SERV. MUNICIPAIS
3051 - Inativos -esccscosemrrnoss esa RCE RITA: corvo R$: 4.000,00
3252 - Pensionistas ...ccecccucamecicansoccorencorrese R$ 4.000,00
0403,15845122.056 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP :
3280 - Contrib.p/Form.do Patr.do Serv.Público ....+««- R$ 1.000,00
Artigo 2º - O crédito de que se trata) o
artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso
de arrecadação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e
anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
0403.15070211.043 - CONTR. INTAL, PRÉDIO DA O.M,5.8.
bras e Inatalações ....csccscaccartasanconsco o R$ 10.000,00
vipamento e Material Permanente ............. R$ 8.900,00
à) 1,043 - MODERN. INFÓRM. SERVIÇOS 0.M.S,E.
4120 - Equipamento e Material Permanente ...cuuscewmo. R$. 5.000, es
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
* CG.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
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0403.15624922,054' = “ MANUTENÇÃO gos “ge dera À
3111 - Pessoal Cívil ..g....gd Dosira dd Soh gro Q «000,00
| 3420 - Material de Consumo ,..ccccseranesa ano was «000,00
Ria 0403,15824922,055 - SIST, PREVID. SERV. MUNIÇIRAI
3257 - Indenizações dla,fiçidentes de Trabalhh Decoy ro RO (4.000,00
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Artigo 3º - Estel Decreto ent AA em vigor na
data de sua publicação, revogadas as dispogições emicontrário.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de
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; MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
* Prefeito Municipal H
ho Reg. e Pub. na data supra
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e Administração