norma nº 44/1997

Câmara Municipal de Regiatto
UNO.
- seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO cio
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
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z o -DECRETO Nº 044/97 -
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ALTERA OS ITENS JI E II DO ARTIGO 2º, DO
DECRETO Nº 033/97 DE 28/07/97.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
M icipal de Registro, Enade: de São Paulo, usando das atribuições
que lhe “tão conferidas por Lei,
0995
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado os itens I e II. tdo
artigo 2º, do Decreto nº 033/97 de 28/07/97, partando a ter a
À
8
; "Artigo DO ad sa ris qua + du EP sm non SD ars é
- Diretores de Departamentos e Assessores Diretos do Prefeito
Municipal, motoristas de ambulância s motorista de gabinete;
TI - Ocupantes de cargos de chefias, encarregados a ocupantes de
cargos ou funções cujo provimento exijam diploma de nívei
universitário.”
Artigo 2º - Egte Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 19 de setembro de 1997.-
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8 MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ARQUIVE.S
À Reg. e Pub. na data supra