norma nº 50/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO |
* C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO ee Rai
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277 Yi '
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ERRRA MULIO RS “DECRETO mº 050/97 -
"O 440D! qua BA EI
SRA q ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO nº 245/96
(61) DE 12/11/96.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNTOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
a DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 2º do
Mis Decreto nº 245/96 de 12/11/96 que “Dispõe sobre a regulamentação do
Conselho Municipal Agrícola, criado pela Lei Municipal 114/95, e dá
outras providências”, passando a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º - O Conselho Nunicipal Agrícola
a será constituído por 07 (sete) membros titulares, sendo:
IT - Representante Regional da Secretaria Estadual da Agricultura
e hbastecimento/Coordenadoria de Assistência Técnica Inte-
qral;
VII - Representante da Regional da Defesa Agropecnária/Cocrdanado- ..
cia de Assistência Técnica Integral"
nem
“Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
ER. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 07 de outubro de 1997.- vá
! à IRA DA SILVA JUNIOR
d Prefeito Municipal
E
ti Reg. e Pub. na data supra.
É Dir* do DeptoMu à de Administração /