norma nº 51/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO .
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277 ,
-DECRETO Nmº 051/97 -
Roo preTOO CS TESTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA
ul COLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído: o Conselho
Municipal Agrícola de conformidade com o artigo. 104 da Lei
Municipal nº 114/95 de 11/08/95, regulamentada pelô Decreto nº
245/96 de 12/11/96. .
Artigo 2º - Fícam nomeados os membros
titulares e seus suplentes: j
I - Representante da Prefeitura Municipal
Titular - Dr. PAULO HENRIQUE GARCIA DE ALENCAR
Suplente - LEONIDES CRISTINO
II - Representante Regional da Secretaria Estadual de Agricultura e,
Abastecimento/Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Titular - LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PENTEADO “
Suplente - AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA j :
III - Representante do Departamento de Águas e Energia Elétrica
DARE
Titular - JOSÉ ROBERTO CASALLE
Suplente - DORIVAL RIBEIRO
Iv - Representantes do Sindicato Rural Patronal
Titular - TASSUNIKO YAMADA
Suplente - RANAE FUJIHARA
V - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Registro
Titular - EDICE NUNES DE OLIVEIRA .
suplente - NELSON LOURENÇO É
1]
VI - Representante de Associações e Cooperativas Rurais É
Titular -JOÃO YUTAKA HANAOKA ” 4
Suplente - ARGEMIRO FELIPE GOMES ; X Ed
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C.e.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, 250 - FONE: (013) 821-6277
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do
(XIN Representante da Regional de Defesa Agropecuária/Coordena-
doriá de Assigtência Técnica Integral
Titular - NILTON FIDALGO PERES
Suplente - GILMAR GILBERTO ALVES
03
CAL Artigo 3º - Os membros do conselho terão
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, sendo o
exercício de suas funções de caráter gratuito e considerado de
relevante serviço público.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e
especialmente o Decreto nº 015/97 de 05 de junho de 1997,
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 07 de outubro de 1997,-
1
8 MORETRA DA SILVA JUNTOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
NEI MENDES
Dir* do Depto Mun 1 de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO