norma nº 62/1997

Prefeitura Municipal de Registro
N Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
8 CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
$º Os
9 O
Câmara tum Es - DECRETO Nº 062/97 -
o + an | rea ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANI-
sita ZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, e com fundamento no artigo 107 da
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, e em especial a Lei Municípal
nº 306 de 09 de julho de 1992,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da
Organização Municipal de Seguridade Social, o crédito suplementar
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforçar os itens das
dotações orçamentárias a seguir:
0403.159824922.055 - ASSIST. PREV. SERV. MUNICIPAIS
3255 - Assistência Médico Hospitalar ......c.v.z.....» R$ 26.000,00
0403.15824952.055 - ASSIST. PREVID. SERV. MUNICIPAIS n
3791 — JNATADOS amas sanita kW AAA E dd à S0/ GU ATO É eccencres R$ 3.000,00
3252 - Pensionistas 2/20 Dolo E R$ 500,00
0403.15645122.056 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3280 - Contr. p/Form. do Patr. do Serv. Público ...... R$ 500,00
Artigo 2º - O crédito de que se trata o
artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso
de arrecadação no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e anulação
parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
0403.15824922.054 - MANUTENÇÃO PREV. SERV. MUNICIPAIS
3120 - Material de Consumo ......... 4 Cds SE e iam ve. R$ 500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos .......ve«s enosemo sm RO 18,000,08
Fa
x
y
0403.15824922.055 - ASSIST. PREVID. SERV. MUNICIPAIS
SAS = palácio Pamília Dssrscrssarasr seas can sap ass 06 R$ 3.000,00
3256 - Benefícios da Previdência Social ......ccsucccve R$ 500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 28 de novembro de 1997.-
h]
8 MOREIRA DA SILVA IOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
N
NETLE MENDES
Dir* do Deptº Munícipal de Administração