norma nº 63/1997

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“Prefeitura Municipal e Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fonte: (013) 821-6277
CGC. (MP) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
-DECRETO mº 063/97 -
Câmara Mun'cipal do Togistro
Recebido em ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
CEM PROVIDÊNCIAS .
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III da
Lei Municipal nº 222/96, de 06 de dezembro de 1996,
DECRETA :
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoríia Municipal o
Crédito Suplementar de R$ 56.000,00 (cingilenta e seis mil reais), para
reforçar os itens das seguintes dotações orçamentárias:
04.02 - FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
93080212.016 - MANUT. FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
3132 - Qutros Serviços € ErCargos .iczecesecsacccasaas «ces. R$ 15.000,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores ........... pioço e src e E 3.000,00
05.01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10070212.021 - MANUT. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
3120 - Material de CONSUMO ..cecccqasensessaasessas cnconuoo R$ 30.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ......cces e: m sis o wiiip alas o os R$ 8.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata q artigo
anterior, será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
04.02 - FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
03080212.016 - MANUT. FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
3120 - Material de CoOnNsbNO Lssssmciscamancamennio na pues ga a RO 3.000,00
03080322.017 - AMORTIZAÇÃO ENCARGOS DIVIDA PÚBLICA
4351 - Amortização da Dívida Contratada .....csecsmecaresro R$ 5.000,00
4354 - Outras Amortizações ..... Er R$ 10.000,00,
05.01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
13774561.017 - CONSTR. INSTAL, USINA RECICL. COMP, LIXO
4170 = Obras a inatalações casnascsnnnaacreases NE ame e add nais é R$ 4.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente ........cccu coco RA 4.006,00
10070212.021 - MANUT. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
4120 - Equipamento e Material Permanente .....cccsuuueae “». R$ 16.000,00
10603262.022 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
3132 - Outros Serviços e Encargos ...cccucseso ua celo na Mi R$ 8.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente .....cusess SR] 6.000,00
' Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 12 de dezembro de 1997,-
Reg. e-Pub..n
ata supra
Dir* do Deptº de Administração