| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1998 |
| Date | 1998-02-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Rua José Antonio de Campos, 250 - Fonê: (013) 821-6277 CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo -DECRETO Nº 072/98 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Municipal nº 034/97, de 03 de novembro de 1997, DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de Rg 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentária: 06 - Órgão de Apoio Social 06.02 - Educação 08421882.28 - Manutenção do Ensino Fundamental 3222 - Transf. a Estados e ao Distrito Federal - Ficha 103 R$ 400.000,00 Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 06 - Órgão de Apoio social 06.02 - Educação 08421882.28 - Manutenção do Ensino Fundamental 3132 - Qutros Serviços e Encargos - Ficha 102..........« .-. R$ 400.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DB REGISTRO, 17 de fevereiro de 1998.- AR Ai Cámara Municipal da Re Câmara Munis SAMUEL doa: p/o JÚNIOR Recebido E Tnal da Regi ABQUIVR a gisiro Prefeito icipal Reg. € Pub. na data supra a