| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1998 |
| Date | 1998-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (dt 3) 821-6277 C.G.C. (ME) 45.685.872/0001-79 - Estado de Sãp Partipal do Registro ARQUIVE-SE , as á Municipal da Registro 18 440 Presidente 1 LDO DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO, que as chuvas no município tém sido constantes e intermitentes; , CONSIDERANDO, que o Rio Ribeira encontra-se já com o nível de águas 3,0m acima do nível normal com tendência ascendente, conforme monitoramento do DAEE; CONSIDERANDO que as mesmas vêm causando destruição de pontes, bueiros, muros, casas e estradas, bem como quedas de barrancos; CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes baixas do município está provocando, até o presente momento, o desabrigo de mais de 2.000 pessoas; DECRETA: ArCtTi' = - Fica decretado ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no Eni cupio de Registro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser prorrogado se persistirem as razões deste decreto. pá pa Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 01 de março de 1998,- ' SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Reg. e Pub. data supra NEILE R MENDES Dir* do DeptºlMyhicipbal de Administração