br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

norma nº 75/1998

Tipo DECRETO DO EXECUTIVO
Número / Ano 75 / 1998
Date 1998-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2540

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (dt 3) 821-6277
C.G.C. (ME) 45.685.872/0001-79 - Estado de Sãp Partipal do Registro
ARQUIVE-SE
, as
á Municipal da Registro 18 440
Presidente
1 LDO DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, que as chuvas no município tém
sido constantes e intermitentes;
, CONSIDERANDO, que o Rio Ribeira encontra-se
já com o nível de águas 3,0m acima do nível normal com tendência
ascendente, conforme monitoramento do DAEE;
CONSIDERANDO que as mesmas vêm causando
destruição de pontes, bueiros, muros, casas e estradas, bem como
quedas de barrancos;
CONSIDERANDO ainda que a enchente nas partes
baixas do município está provocando, até o presente momento, o
desabrigo de mais de 2.000 pessoas;
DECRETA:
ArCtTi' = - Fica decretado ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA, no Eni cupio de Registro pelo prazo de 30
(trinta) dias.
Artigo 2º - O prazo estabelecido no artigo
anterior poderá ser prorrogado se persistirem as razões deste
decreto.
pá
pa
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 01 de março de 1998,-
'
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. data supra
NEILE R MENDES
Dir* do DeptºlMyhicipbal de Administração

open original →