norma nº 88/1998

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Prefeitura Municipal ar Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fong: (01 3) 821-6277
CGC, (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
Í gesto
pnioipal E - DECRETO nº 088/98 -
CAM ace bido e
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
f
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º,
inciso III da Lei Municipal nº 034/97, de 03 de novembro de 1997,
DECRETA:
artigo 1º - Fica aberto na contadoria Municipal,
o crédito suplementar de R$ 1.810.000,00 (Um milhão, oitocentos e dez
mil reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
04 - Atividades de Recursos
04.01 - Administração
03070212.13 - Manutenção do Departamento de Administração
5132 - outros Serviços e Encargos - Ficha - AM js seis + R$ 10.000,00
05 - Atividades de Execução
05.01 - obras e Serviços Urbanos e Rurais
10583231.19 - obras e Servíços de Vias públicas Municipais Urbanas
4110 - Obras e Ingtalações - Ficha - 70 ..ceccmuasa «.. R$ 1.600.000,00
10583231.22 - Manutenção de Obras e Serviços urbanos e Rurais
4110 - Obras e Instalações - Ficha — 71 ..cccuueneeees R$ 200.000,00
aztigo 2º - OQ crédito de que trata O artigo
anterior, será coberto com cecursos provenientes da anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
na - Atividades de Recnreos
04.01 - Manutenção do Departamento de Administração
03070212.13 - Manutenção do Departamento de Administração
3120 - Material de Consumo - Ficha - 42 ..cececesesama R$ 10.000,00 4
oa
c6 - Ôrgão de Apoio Social
06.06 - F.M.M.D.B.F.V.M.
08421882.33 - Manutenção do Fundo Municipal de Valorização do Ensino
3111 - Pessoal Cívil - Ficha - 145 ..csuumenemecannaso R$ 1.300.000,00
2113 - Obrigações Patronais - Ficha - 146 ponouvonssos R$ 200.000,00
3132 - outros Serviços e Encargos - Ficha - 149 escuro R$ 300.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 06 de maio de 1998.-
v
g MOREIRA DA LVA JÚNIOR
prefeito Municipal
Reg. e Pub. na data supra
Dir* do Dept” de Administração