norma nº 90/1998

Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (dt 3) 8241-6277
CGC (MF) 45.685. 872/0001-79 - Estado de São Paulo
Câmara Municipal do Registro
E.
-DECRETO Nº 090/98 - ) F
fes Prefeitura Municipal de Registro
Municipa! de Registro
Câmara Ene
E erabiaacém ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARArQs TZAÇÃO
E MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNTOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de são Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no artigo 107 da Lei nº
4,320 de 17 de março de 1964, e em especial a Lei Municipal nº 306 de
09 de julho de 1992,
DECRETA:
Artigo 1º -— Fica aberto na Contadoria da
Organização Municipal de Seguridade Social, o crédito suplementar de
R$ 50.000,00 (cincglenta mil reais), para reforçar o item da dotação
orçamentária a seguir:
0403.15824922.02 - ASSIST. PREV. SERV. MUNICIPAIS
3526 - Benefícios da Previdência Social ..... ee dao é Eai a ACE R$ 50.000,00
Artigo 2º - OQ crédito de que se trata o artigo
anterior será coberto com recursos ' provenientes de anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
0403.15070211.05 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIO
DUTO ORAR. CINTA O, pus capo a dn to e bs Riso a Cera ala R$ 30.000,00
9403.15070211.05 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIO
4210 - Aquisição de Imóveis emmeetass Epa e sça io é o ele! «-«« R$ 20.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISFRO, Z0 de maio de 1998.-
s MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. data supra
Se
NET MENDES e
Dir* do Deptº nm 1 de Administração