| Tipo | DECRETO DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1998 |
| Date | 1998-06-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Registro Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277 CGC, (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo ON a ! 08 As io DECRETO Nº 093/98 - capal do RO unio! a e o ; a camat ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III da Lei Municipal nº 034/97, de 03 de novembro de 1997, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o crédito suplementar de R$ 393.000,00 (Trezentos e noventa e três mil Reais), para reforçar o item da seguinte dotação orçamentaria: 06 - ORGÃO DE APOIO SOCIAL 06.02 - EDUCAÇÃO 08421882.28 - Manutenção do Ensino Fundamental 3132 - Outros Serviços e Encargos - Ficha - 102.,.........= R$ 393.000,00 artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 05 - ATIVIDADES DE EXECUÇÃO 05.01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 10583231.19 - Obras e Serv. Vias Publ. Munic. Urbanas 4110 - Obras e Instalações - Ficha - 70 ....... RES EIS R$ 383.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de junho de 1998,- a s MOREIRA SILVA JÚNIOR isto Prefeito Municipal Gâmata punicigal do Regictt ARQUI B-SE Reg. e Pub. data supra AU 9 bs Dir* do Dept? Mun de Administração