norma nº 94/1998

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
CGC. (MP) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
- DECRETO nº 094/98 -
Câmara Municipal da Registro
Recebido cus
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ QUIRAS PROVI-
DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III da
Lei Municipal nº 034/97, de 03 de novembro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil Reais), para
reforçar os itens das seguintes dotações orçamentarias:
0301.00 - ABSUNTOS JURÍDICOS é
03070212.10 - Manutenção do Depto da Assuntos Jurídicos
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos - Ficha 35 ....zu.umes R$ 3.000,00
0401.00 = ADMINISTRAÇÃO
03070212.13 - Manutenção do Depto Administração
3122.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 44 ........0u. R$ 10.000,00
0501.00 - OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10070212.18 - Manutenção do Depto Obras, Serv. Urb. e Rurais
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 63 .....ccscrencneees R$ 10.000,00
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos - Ficha 64 .....ccneaa Rá 10.009,00
0603.00 - BEM ESTAR SOCIAL
15914862.37 = Manutenção do Fundo Municipal Assistência Social
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 119 .....ccenanuncaco R$ 6.000,00
0604.00 - CULTURA, ESPORTE E LAZER
08070212.38 - Manutenção do Depto de Esporte, Cultura e Lazer
3132.00 - Gutros Serviços e Encargos - Ficha 128 .,.....22»= Rá 15.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior,
será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
0301.00 - ASSUNTOS JURÍDICOS
03070212.10 - Manutenção do Depto de Assuntos Jurídicos
4120.00 - Equipamento e Material Permanente - Ficha 38 .... R$
0401.00 - ADMINISTRAÇÃO
03070212.14 - Manutenção de Despesas Fixas - T.C.S.A.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 45 ....z..200. R$ 10.000,00
0501.00 - OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
105632531.22 - Manutenção do Depto de Obras, Serv. Urb. e Rurais
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 67 .......cccua ams á e R9 20.000,00
0603.00 - BEM ESTAR SOCIAL
15814862.34 - Manutenção do Depto do Bem Estar Social
3131,00 - Remuneração de Serviços Pessoais = Ficha 120 .... R$ 5.000,00
15814862.37 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais - Ficha 121 .... R$ 1.000,00
0604.00 - CULTURA, ESPORTE E LAZER
08070212.38 - Manutenção do Depto de Esporte, Culturua e Lazer
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 127 ........ UM ca eta a R$ 5.000,00
3233.00 - Contribuições Correntes - Ficha 129 .....zccanea R$ 10.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL Dk REGISTRO, 07 de julho de 1996,-
| y
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub, na data supra
LE
Dir” do Dept” e Administração
Câmara Municipal de Registro