norma nº 95/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
Pa
RO
Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
tas
ss = - DECRETO Nº 095/98 -
SE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO
se MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Memicipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no artigo 107 da Lei nº
4.320 de 17 de março de 1964, e em especial a Lei Municipal nº 306 de
09 de julho de 1992,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da
Organização Municipal de Seguridade Social, o crédito suplementar de
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para reforçar os itens das
dotações orçamentárias a seguir:
0403.15070212.01 - Manutenção Previd. Serv. Municipais
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 03 .....c.cu« ccsoxoo R$ 9,006,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais - Ficha 04 ... R$ 6.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 05 .......«« R$ 12.000,00
0403.156824922.02 - Assist. Previd. Serv. Municipais
3256.00 - Benefícios da Previdência Social - Ficha 15 ... R$ 5.000,00
0403.15824952.03 - Previd. Soc. Inativos-Pensionistas
3451.00 = Inativos - Richa 17 «secsmseseesuso peca uso a MA 40,000,00
Artigo 2º - O crédito de que se trata o artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
0403.15070211.05 - Construção e Instalação de Prédio
4210 - Aquisição de Imóveis - Ficha 09 ....... cesso ssa MB 13.000,00
0403.15824922.02 - Assist. Previd. Serv. Municipais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 12 ......«z.» R$ 29.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 16 de julho de 1998. -
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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR “2 Municipa q,
º Registro
Prefeito Municipal | é pas Gisir