norma nº 97/1998

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fond; (013) 821-6277
CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
TBREGRETO Nº 097/88 -
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DES-
PESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO “PATRULHA
RODOVIÁRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições «que lhe são
conferidas por Lei, e considerando q disposto no artigo 42 da Lei Federal
nº 4320/64 de 17 de março de 1964 e também o artigo 41º, inciso III,
parágrafo único da Lei Municipal nº 066/96, de 23 de junho de 1998,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil Reais),
para atender às despesas do novo programa denominado “Patrulha Rodoviária”,
que especifica:
órcÃo 2 08 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 DEPTº MUMN. DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS E RURAIS
FUNÇÃO : 10 HABITAÇÃO E URBANISMO
PROGRAMA + 56 URBANISMO
SUB PROGRAMA : 534 ESTRADAS VICINAIS
ELEMENTO DA DESPESA : 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente
Artigo 2º - O crédito de que trata c artigo antericr,
será coberto com recursos provenientes do Governo do Estado de £ão Paulo,
B.E,P. - Secretaria e Planejamento.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 27 de julho de 1998.-
É) DA SILVA JÚNIOR
é Prefeito Municipal
Câmara Municipal do Registro E
Ped É Reg. e Pub, data supra
NEILE MENDES E
À Dir* do Deptf Mun 1 de Administração