norma nº 98/1998

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fonê: (013) 821-6277
CGC (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
-DECRETO Nº 098/98 -
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III da
Lei Municipal nº 034/97, de 03 de novembro de 1997,
DECRETA :
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 262.500,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e
quinhentos Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentarias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.0100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03.07.0202.06 - Manutenção do Gabinete do Prefeito ]
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 24 .....vum.es Rê 5.000,00
03 - SUSTENTAÇÃO AOMINISTRATIVA
03,0100 - ASSUNTOS JURÍDICOS
03.07.0212.11 - Manutenção dos Precatórios Judiciais
4191.00 - Sentenças Judiciárias - Ficha 39 ....ccsenccauces R$ 10.000,00
os - ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10.58.3231.22 - Manutenção Obras e Serviços Urbanos e Rurais
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 67 ....ccrenccnracmes R$ 80.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 69 ...zzz....» R$ 150.000,00
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
06.0100 - SAÚDE
13.07.0212.33 - Manutenção do Departamento Municipal de Saúde
3120.00 - Material de Corisumo - Ficha 79 ....cesesescesveas R$ 10.000,00
06.0300 - BEM ESTAR SOCIAL
15.81.4862.34 - Manutenção do Departamento do Bem Estar Social
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 118 ...... a Oto A R$ 1.000,00
06.0400 - CULTURA, ESPORTE E LAZER
08.07.0212.38 - Manutenção do Depto ds Esporte, Cultura e Lazer
3132.00 - Outros Serviços o dad = PSCha SOB celadcolaléio miar R$ 6.500,00
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Artigo 2º - OQ crédito de que trata o artigo anterior,
será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das
seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.0100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03.07.0202.06 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
4120.00 - Equipamento e Material Permanente - Ficha 27 .... R$ 5.000,00
03 - SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.0100 - ASSUNTOS JURÍDICOS g
03.07.0212.11 - Manutenção de Diligências
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 36 .....c.su2« R$ 10.000,00
05 — ATIVIDADES DE
05.0100 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10.58.3231.19 - Obras é Serviços Vias Públicas Munic. Urban.
4110.00 - Obras e Instalações - Ficha 7D ...zssuceucusas .. R$ 230.000,00
06 - ÓRGÃO DE APOTO SOCIAL
06.0100 - SAÚDE
13.07.0212.33 - Manutenção do Departamento Municipal de Saúde
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 80 .......«...» R$ 10.000,00
06.0300 - BEM ESTAR SOCIAL
15.81.4862.34 - Manutenção do Departamento do Bem Estar Social
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais - Ficha 120 .... R$ 1.000,00
06.0400 - CULTURA, ESPORTE E LAZER
08.48.2472.40 - Retransmissão de Imagens de Televisão
3233.00 - Contribuições Correntes - Ficha 131 ......0vere. R$ 4.500,00
4110.00 - Obras e Instalações - Ficha 132 ......cecenacena R$ 1.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente - Ficha 133 .. R$ 1.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 29 de julho de 1998.-
SILVA JÚNIOR
nicipal
MOREIRA
Prefeito
Reg. e Pub. na data supra Câmara Municipal do Regietro
Brg ai SE
Dir* do Dept pal de Administraçãopio denis