norma nº 99/1998

j; PS unicipar de Registro
B4Campos, 250 - Fond: (013) 821-6277
GC pre 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
LEGISLATIVA
- DECRETO Nº 099/98 -
ABRE CRÉDITO BUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
o 28 à
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, uzando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 4º, inciso III da
Lei Municipal nº 034/97, de 03 de novembro de 1997,
DECRETA:
artigo 1º - rica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), para reforçar
os ítens das seguintes dotações drçamentarias:
05 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
0906.0300 - BEM ESTAR SOCIAL
15.91.4862.34 - Manutenção do Departamento do Bem Estar Social
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 118 .......resccumnoa R$ 3.000,00
15.81.4862.37 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3120.00 - Material de Consumo - Ficha 119 ......cccemeneceo R$ 20.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterior,
será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
06 - ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
06.0300 - BEM ESTAR SOCIAL
15.81.4862.37 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3231.00 - subvenções Sociais - Ficha 124 ,...cceseuemenenoo R$ 23.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de agosto de 1998.-
"
Registro IRA DA [SILVA JÚNIOR
unicigal do
Gâmara M refeito Municipal
ARQUIVE-ST
as Reg. e Pub. na data supra Ml. '
ente cd MENDES a”
Dir* do oenre de Administração ao