norma nº 101/1998

MUNICIP. DE e e +
So Pre eutura Municipal de Registro
tos & ABokio de Campos, 250 - Fond; (013) 821-6277
CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
SECRETARIA LEGISLATIVA
- DECRETO Nº 101/98 -
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS
DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO “CONSTRUÇÃO E IHSTA-
LAÇÃO DE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 42 da Lei Federal
nº 4220/64 de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, o
crédito suplementar de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais), para atender às
despesas do novo programa denominado “Construção e Instalação de Centro de
Desenvolvimento Comunitário”, que especificas
óRrcÃo : 06 ÓRGÃO DE APOIO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.03 DEPTº BEM ESTAR SOCIAL
FUNÇÃO . 45 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROGRAMA : 81 ASSISTÊNCIA
BUB PROGRAMA : 487 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ELEMENTOS DE DESPESA:
4.1.1.0 - obras e Instalações - Ficha 151 ........cuueecesesos R$ 63.000,00
4.1.2.0.0 - Equipamento e Material Permanente - Ficha 152 .... R$ 27.000,00
artigo 2º - O crédito de que trata o artigo anterier,
será cobérto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no
exercício de 1997,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 17 de agosto de 1998.-
Reg. e Pub. data supra
NE MENDES
Dir* do Dept“ Mun 1 de administração é