norma nº 103/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
308 ar 8 000259
PA efeitura Municipal de Registro
ETARIA tura de Campos, A - pen gis
(013) 821-6277
CGC. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
-DECRETO nº 103/98 -
Câmara Municigal da Rogistro
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
BAÚDE-CMS, E DÁ GUTIRAS PROVIDÊN-
CIAS.
residente
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e atendendo ao disposto na Lei
Municipal nº 245/91 de 07/05/91,
DECRETA;
Artigo 1º -— Fica instituído o Conselho
Municipal de Saúde-cMs, no Município de Registro, com as seguintes
atribuições:
I- atuar na formação de estratégias e no controle da execução da
política Municipal de Saúde;
II- estabelecer diretrizes para elaboração dos planos de saúde,
adequados à realidade epidemiológica e de organização dos
serviços, no âmbito do município;
III- fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos
serviços de saúde, no âmbito do município; e
Iv- propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do
funcionamento do Sistema Único de saúde-sus.
Artigo 2º - O conselho Municipal de gaúde-
CMS, será composto dos seguintes membros, sob a presidência da Dr*,
PAULA FRASSINETTI LIMA DE ANDRADE, Diretora do Departamento
Municipal de gaúde:
I - 01 Representante de prestadores de Serviços da Saúde
Associação de Proteção e Amparo à Mat. e Inf. de Registro - APAMIR
Titular: JOÃO NUNES DE CAMPOS ç
Ny
Suplente: ISRAEL PEREIRA N
30 ué
II - 01 Representante dos Funcionários Públicos na Área da Saúde
Associação dos Funcionários Públicos da Saúde do Vale do Ribeira
Titular: JAIR DE BARROS GERVÁSIO
Suplente: IDÁCIO MARCELO RANGEL
III - 01 Representante de Outros Trabalhadores da Área da Saúde
Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas Reg. do V. do Ribeira
Titular: EDIVAL MIVATAKE
Suplente: MÁRIO IDE
IV - 01 Representante da Secretaria de Estado da Saúde
Direção Regional da Saúde - DIR XVII
Titular: MAIBI INAJÁ SOUZA BRANCO
Suplente: SANDRA KENNEDY VIANA
V - 02 Representantes dos demais Deptoz da Prefeitura Municipal
Titular: JATRO ADILSON DE OLIVEIRA
Suplente: ROGÉRIO GERALDO VIEIRA
Titular: NEILE KUCZNER MENDES
Suplente: MÁRIO MASSAO MATSUMOTO
VI - 07 Representantes dos Usuários
1º — Associação dos Moradores do Morro do Votupoca
Titular: PEDRO TELES SOUZA
Suplente: MARIA EDILMA DIAS DOS SANTOS
2º - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Arapongal
Titular: JOÃO DA SILVA
Suplente: PAULINO SILVESTRE FRANCISCO
3º - Associação dog Moradores da Vila Nova Ribeira
Titular: EURICO GONÇALVES DA SILVA
Suplente: DILMA MACIEL
4º - Associação dos Moradores do Jardim Paulist mara
Titulsr: JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA d
Suplente: DOMINGOS DAS DORES DIAS DO Uva já Regisiro
k “SE
5º - Associação dos Moradores do Bairro Serrote
Titular: ESTER MUNIZ DAS NEVES AS e
Suplente: ÍRIS DOS SANTOS GUEDES
6º - Paróquia de Registro na Área da Saúde
Titular: DORALINA TEDESCO
Suplente: ORMECINDA FÉLIX FRANCO
7º - Sindicatos dos Empregados em Eztabelecimentos Bancários e
Financiários do Vale do Ribeira.
Titular: ULISSES NÓBREGA
Suplente: ROBERTO BARROS MATEUS FOUTO
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de eua publicação, revogadas az disposições em contrário,
especialmente os Decretos nºs 204/96 de 11/01/96 e 046/97 de
30/09/97.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 27 de agosto de 1998.-
y
SAMUEL MOREIRA DA/SILVA JÚNIOR
Prefeito Muyhicipal
Reg. e Pub. na data supra
NEL KU: MENDES
Dir* do Dep*º Muni de Administração
Gâmara Municipal do Ragistra