norma nº 105/1998

ua Posé rítionto de Crimes. ESO - Fome; (CÃB) FEI-6E77
EG. (MT) 05.685. S72ICCON-79 - Estado de São Pauta
- DECRETO Nº 105/98 -
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVI
DÃO 08 IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO
DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAU-
LO-BABESP.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, e nos termos do artigo 62, inciso Iv, da Lei
Orgânica do Município, combinada com os artigos 2º, 6º e 40 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei nº 2,766, de 21 de maio de 1956, e Lei Municipal nº 093, de 03
de novembro de 1971,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade
pública, para fins de Desapropriação e Instituição de Servidão pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados,
situados neste município de Registro medindo, respectivamente,
GLEBA “A” - 217,39 mº (duzentos e dezessete metros € trinta e nove
decímetros quadrados); GLEBA “B” = 128,02 mº (cento e vinte e oito
metros, e dois decímetros quadrados); e respectívas benfeitorias,
necessários à implantação do Estação Elevatória de Esgotos -
E.B.B. e Faixa de Servidão de Passagem e Acesso, parte do Sietema
de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos desta cidade,
imóveis esses com as medidas e confrontações constantes da planta
SABESP nº 059/97-LRT e respectivo memorial descritivo, que consta
pertencerem ao ESPÓLIO DE HAJIME YOPHIMOTO, nos termos da
transcrição nº 59 do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de
Registro, à saber;
LOCALIZAÇÃO:
Bs Glebas aqui descritas localizam-se no
final da Rua Juncal - gardim Valeri, no município de Registro.
O vértice “1” que dará início a descrição,
localiza-se no final do alinhamento direito da Rua Juncal, na
intersecção deste com um alambrado que caracteriza final de rua e
limita um campo de futebol.
Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
CGC. (ME) 45.6585.872/0001-79 - Estado de São Paulo
GLEBA “A” - FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E ACESSO
Tem início no vértice 01 citado, seguindo
deste pelo alambrado com rumo SW 41º05'a distância de 44,62m até o
vértice 02, de onde deflete a direita e prossegue confrontando com
área EEE (motivo da descrição abaixo) com rumo NW 38º55' e 5,00m de
distância até o vértice 06.
O lado 02 - 06 será citado na descrição abaixo.
Do vértice 06, o perímetro daflete à direita
e prossegue confrontando com área remanescente com cumo NE 41º05' e
distância 43,75m até o vértice 7, no alinhamento direito da Rua
Juncal, de onde deflete à direita e prossegue por este alinhamento,
com rumo SE 49º52' e 4,92m até o vértice 01 que deu início a
descrição, encerrando uma área de 217,39m” (duzentos e dezessete
metros e trinta e nove decímetros quadrados)
GLEBA “B” - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - E.E.E.
Tem início no vértice “DZ” citado na
descrição anterior, seguindo deste pelo alambrado com rumo sw
41º05' e distância de 13,00m até o vértice 03; deste, deflete à
direita e prossegue confrontando com área remanescente com cumo NW
38º55' e 10,00m de distância até o vértice 04; deste deflete a
direita e prossegue. com rumo NE 41º05' e distância de 13,00m até o
vértice 05; deste à direita e prossegue com rumo SE 38º55' e
distância de 5,00m até o vértice 06, citado na descrição anterior.
O vértice 06, o perímetro prossegue com mesmo
cumo e distância de 5,00m, confrontando com faixa de acesso
descrito anteriormente, até o vértice 02, que deu início a
descrição.
o perimetro acima encerra uma área de
126,02m? (cento e vinte e cito metros, e dois decímerros
quadrados) .
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a
invocar o caráter de urgência no processo judicial, para os fins
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Rua José Antônio de Campos, 250 - Fone: (013) 821-6277
C.G.C. (MF) 45.685.872/0001-79 -Estado de São Paulo
ERRATA
DECRETO Nº 105/98
+
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INST'TUIÇÃO
DE SERVIDÃO OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO
À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
ONDE SE LÊ:
LOCALIZAÇÃO:
EN final de ma e linha um campo de fitebol.
LEIA-SE:
LOCALIZAÇÃO:
ONDE SE LÊ:
GLEBA “A”. FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E ACESSO
com rumo NW 48º 55* e 5,00 m de distância até o vértice 06.
LEIA-SE:
GLEBA “A* - FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E ACESSO
Registro, 18 de novembro de 1.998.
a SAMUEL Mt a JÚNIOR
Prefeito Municipal