norma nº 115/1998

Prefeitura Municipal de Registro
Rua José Antonio de Campos, 250 - Fond: (013) 821-6277
CG.C. (MF) 45.685.872/0001-79 - Estado de São Paulo
-DECRETO mº 115/98 -
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA SÚNIOR, Prefeito
Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe sao conferidas por Lei, .e considerando o disposto no “artigo 4º,
inciso III, da Lei Municipal nº 34/97 de 03 de novembro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto na Contadoria
Municipal, o crédito suplementar de R$ 56.500,00 (Cinquenta e Seis Mil
e Quinhentos Reais), para reforçar os itens das seguintes dotações
orçamentárias:
03 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.0100 ASSUNTOS JURÍDICOS
03.07.0212.10 - Manutenção Departamento de Assuntos Jurídicos
4120.00 - Equipamento e Material Permanente - Ficha 038 . R$ 1.000,00
05 ATIVIDADES DE BXECUÇÃO
05.0100 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10.07.0212.18 - Manutenção Departamento de Obras a Serv. Urb. e Rurais
4120.00 - Equipamento e Materíal Permanente - Ficha 065 . R$ 500,00
05 ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.0100 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10.58.3231.22 - Manutenção Obras e Serv. Urb. e Rurais
3120.00 - Material de Consumo - Fichã 067 «qssemsenccitas R$ 50.000,00
os ATIVIDADES DE EXECUÇÃO
05.0100 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
10.58.3231.19 = Obras e Serviços Urbanos e Rurais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - Ficha 068 ........ R$ 5.000,00
Artigo 2º - O crédito de que trata o artigo
anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
o3 SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.0100 ASSUNTOS JURÍDICOS
03.07.0212.12 - Manutenção Departamento de Assuntos Jurídicos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos - ficha 036 ........ Rã 1.000,00
04 ATIVIDADES DE RECURSOS
04.0200 ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.16 - Manntenção Depto de Finanças e Controle Orçamentário
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos - Ficha 054 ........ R$ 55.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 11 de novembro de 1998.-
SAMUEL ER JÚNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Pub. data supra
MENDES
Dir* do Deptº Muni 1 de Administração