| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1997 |
| Date | 1997-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS (NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL/CRECHE), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
| native_id | 2622 |
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