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norma nº 91/1999

Tipo Lei
Número / Ano 91 / 1999
Date 1999-04-27
EmentaALTERA A LEI Nº 066 DE 16 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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