| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFESSORES DO QUADRO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2730 |
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